Governo Lula estuda fim da obrigatoriedade de autoescola para tirar carteira de motorista

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia uma mudança estrutural na forma como os brasileiros obtêm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, segundo revelou o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), à Folha de S. Paulo, prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para conseguir a licença para dirigir.

A medida, já concluída no âmbito do Ministério dos Transportes, será agora apresentada para avaliação do presidente Lula. Caso seja aprovada, o cidadão poderá optar por diferentes formas de aprendizado — como contratar instrutores autônomos ou estudar por conta própria — desde que consiga aprovação nos exames teórico e prático exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.

“A autoescola vai permanecer, mas ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa”, explicou o ministro. Ele também ressaltou que “o Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova”.

Atualmente, os custos para tirar a CNH variam entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, dependendo do estado. Segundo Renan Filho, o novo modelo pode reduzir esse valor em mais de 80%. “É caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação”, afirmou.

Inclusão social e combate à informalidade - De acordo com o ministro, a mudança tem potencial para facilitar o acesso dos mais pobres à CNH e contribuir com a formação de mão de obra qualificada, principalmente no setor de transportes. Para mulheres, os dados levantados pelo ministério mostram uma barreira ainda maior: 60% daquelas em idade de tirar a carteira ainda não a possuem. “Na hora que a família tem o dinheiro para tirar uma carteira, normalmente, escolhem tirar a dos meninos. Isso ainda gera uma exclusão gigantesca de gênero”, destacou.

A proposta, conforme detalhou Renan Filho, não demandaria aprovação do Congresso Nacional. As exigências atuais estão previstas em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que pode ser revista por ato do Poder Executivo.

Mais flexibilidade, menos custos e maior eficiência - O novo modelo manteria a necessidade de exames e de um processo regulamentado de aprendizagem, mas deixaria a critério do candidato a forma como será preparado para a prova. Entre as novidades previstas está a possibilidade de contratar instrutores autônomos credenciados — sem vínculo com uma autoescola — e o uso de veículos próprios para os treinos. Não será permitido, no entanto, que familiares ensinem a dirigir em vias públicas.

“O cidadão vai ter que passar na prova, vai ter que passar na direção, mas ele vai estudar no mundo moderno”, disse o ministro. “Vai ser um programa transformador. Nós não estamos inventando roda, estamos usando a experiência internacional.” Ele citou exemplos como Inglaterra e Estados Unidos, onde a formação obrigatória em autoescolas não é exigida para maiores de idade.

Impactos econômicos e resistência do setor - Renan Filho reconhece que o plano poderá enfrentar resistência por parte das autoescolas. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) estima que existam mais de 15 mil empresas em atividade no país, movimentando até R$ 12 bilhões por ano.

“As empresas vão continuar. Agora, vai permanecer quem for eficiente, quem gerar um curso que tem eficiência. Mas eu sou contra sempre que o Estado obriga o cidadão a fazer as coisas. Se você achar que precisa, vai lá e faz”, afirmou.

A proposta começará pelas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio), que representam a maior parte das habilitações no país. Segundo dados do ministério, em cidades de médio porte, cerca de 40% da população dirige sem habilitação. “A habilitação custa quase o preço de uma moto usada”, comentou o ministro.

Além disso, o alto custo para obtenção da primeira CNH tem impacto direto na falta de motoristas profissionais, especialmente de caminhão, ônibus e tratores. Como o processo atual exige que o condutor tenha, primeiro, a habilitação comum e só depois passe para categorias mais complexas, há um atraso na formação dessa mão de obra. “Se ele tira a primeira carteira com 30 anos, quando ele vai conseguir dirigir um caminhão inflamável?”, questionou Renan Filho.

Processo seletivo como barreira de entrada - Atualmente, para obter a CNH, o cidadão precisa ter 18 anos completos, saber ler e escrever, ser aprovado em exames médico e psicotécnico, realizar curso teórico e prático com carga horária mínima e pagar todas as taxas envolvidas, além da eventual utilização de simuladores. O ministro comparou essa exigência ao vestibular de uma universidade pública: “imagina que, para estudar numa universidade pública federal, alguém dissesse: você só pode entrar se fizer este cursinho aqui. Quanto custaria a mensalidade do cursinho?”.

Segundo Renan Filho, o novo modelo proposto não traz custos adicionais ao Tesouro Nacional e pode abrir caminho para uma transformação na formação de condutores no Brasil, aliando acesso, inclusão e eficiência.