TSE discute multa de até R$ 30 mil por uso de IA em conteúdo eleitoral manipulado e desinformativo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia endurecer a resposta institucional ao uso irregular de conteúdos fabricados ou manipulados por Inteligência Artificial (IA) no ambiente eleitoral. A discussão inclui a possibilidade de multas de até R$ 30 mil para casos em que o material, potencializado por tecnologias como deepfakes, gere desinformação com impacto relevante sobre o eleitorado.

A proposta foi apresentada em audiência pública pelo procurador-regional da República e membro auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, diante do avanço de conteúdos sintéticos, como vídeos adulterados, “nudes” falsos e peças manipuladas com apoio de ferramentas de IA. As informações foram divulgadas pelo Poder360.

Atualmente, a Justiça Eleitoral já proíbe deepfakes na propaganda e autoriza o uso de conteúdo gerado por IA desde que haja aviso explícito ao eleitor — diretriz que já foi aplicada nas eleições municipais de 2024. Quando utilizado de forma irregular, o material pode ser enquadrado como abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação, a depender do caso concreto.

Penalidades e foco no efeito sobre o eleitor

Segundo a sugestão apresentada, o objetivo é inserir um dispositivo específico na resolução de propaganda eleitoral para punir apenas situações de “conteúdo fabricado ou manipulado”, inclusive por IA, que envolvam fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados. A lógica defendida prioriza o efeito do conteúdo sobre a decisão do eleitor — e não a mera utilização da tecnologia.

Além da multa, as audiências reuniram outras propostas de atualização normativa, como:

• maior detalhamento da obrigatoriedade de rotulagem de material gerado por IA;

• exigências de transparência para plataformas digitais;

• definições mais precisas sobre conteúdos sintéticos e deepfakes;

• restrição ao uso de óculos inteligentes (com câmera e recursos tecnológicos) dentro da cabine de votação;

• reforço na responsabilização por impulsionamento pago de material irregular.

Próximos passos e prazo para decisão

Os encontros foram conduzidos pelo ministro Nunes Marques, vice-presidente da Corte, e foram encerrados na quinta-feira (5). Agora, o TSE tem até 5 de março para votar as resoluções e consolidar as diretrizes que irão orientar o próximo ciclo eleitoral.