Disputa sobre aumento do IOF eleva tensão entre os Poderes e leva Haddad a buscar diálogo com Congresso em meio à judicialização no STF

Em meio à escalada de tensões entre os Poderes, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se na noite desta terça-feira (8) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tratar da crise envolvendo o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A informação é da CNN Brasil.

O encontro ocorreu na residência oficial da presidência da Câmara, em Brasília, e foi convocado por Hugo Motta diante do impasse gerado pela suspensão do decreto presidencial que elevava as alíquotas do imposto — medida derrubada pelo Congresso e, posteriormente, levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Executivo.

Não houve comunicado à imprensa. Nos bastidores, a avaliação é de que o momento exige prudência e esforço de conciliação para evitar uma crise institucional mais profunda. 

No dia 1º de julho, o governo acionou o STF para reverter a decisão do Congresso que anulou o decreto do IOF. A ação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), sob o argumento de que o Legislativo extrapolou sua competência ao interferir numa medida de competência privativa do Executivo. 

Na última sexta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, suspendeu tanto o decreto presidencial quanto o decreto legislativo e convocou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho, às 15h, com o objetivo de buscar um entendimento entre os Poderes.

A crise teve início em maio, quando o governo editou o decreto justificando o aumento do IOF como forma de fortalecer a regulação sobre os mercados de câmbio, crédito e seguros — além de ajudar no cumprimento das metas fiscais. A reação do Congresso foi imediata. Câmara e Senado aprovaram, no mesmo dia, um projeto de decreto legislativo (PDL) que derrubava a medida. 

Nos últimos dias, parlamentares têm endurecido o discurso. A CNN apurou que o presidente da Câmara considera que o Congresso não deve ceder na questão do IOF. Já Davi Alcolumbre, ao ser questionado sobre a audiência de conciliação, declarou: “Tem que ir, né?”, sinalizando disposição institucional, mas também certo desconforto com a judicialização do tema.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por levar a disputa ao STF, numa tentativa de garantir a validade do decreto e, com isso, preservar a autonomia do Executivo na gestão de políticas fiscais. 

Além da disputa jurídica, o tema tem forte impacto político e social. O Congresso age como defensor das posições do capital financeiro, dos ricos, que querem forçar o governo a cortar gastos fundamentais para a manutenção de programas sociais e promover um arrocho fiscal onerando o povo. Para tentar conter o desgaste, interlocutores do governo defendem a costura de um acordo político que preserve o equilíbrio entre os Poderes e permita uma saída negociada. 

Na semana passada, em entrevista à Folha de S.Paulo, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, defendeu que o decreto não teve caráter arrecadatório, mas sim regulatório. “O governo tem como provar ao STF que a edição do decreto de aumento do IOF não teve viés arrecadatório”, afirmou. 

A audiência de conciliação convocada por Moraes é uma tentativa de restaurar o diálogo institucional e evitar que a disputa sobre o IOF provoque fissuras permanentes na relação entre Executivo e Legislativo.