Congresso decide se mantém vetos de Bolsonaro sobre regras eleitorais

Parlamentares também deverão analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e os créditos suplementares em sessão conjunta.

Após o presidente Jair Bolsonaro ter sancionado a lei que flexibiliza regras eleitorais e partidárias, o Congresso irá decidir nesta terça-feira 8 se manterá os vetos impostos pelo executivo. Os parlamentares também deverão analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os créditos suplementares do orçamento 2019. A sessão conjunta entre Senado e Câmara está marcada para as 14h.

Entre os principais vetos de Bolsonaro estão a recriação da propaganda político-partidária gratuita em rádio e tevê; o aumento anual de recursos do fundo eleitoral, sem limitação orçamentária prévia; a utilização do fundo partidário para pagamento de multas; e os dispositivos que traziam anistias às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.

Se os vetos do presidente na lei que altera as regras eleitorais (Lei 13.877, de 2019) forem rejeitados pelos parlamentares nesta terça-feira, os trechos serão anexados novamente e a maior parte deles poderá valer para as eleições de 2020. Isso porque a maior parte dos pontos vetados não têm relação com as disputas eleitorais, mas sim com o funcionamento dos partidos. Dessa forma, não é necessário cumprir a regra da anualidade, que requer que mudanças nas normas eleitorais sejam feitas no mínimo um ano antes do pleito.

Para o governo, um dos pontos mais polêmicos das mudanças é o orçamento. Na contramão dos cortes que vem aplicando, inicialmente, o governo federal calculou cerca de 2,5 bilhões de reais para o fundo eleitoral de 2020. O valor é 48% maior do que os cerca de 1,7, bilhão de reais empregado na campanha de 2018. Com a repercussão ruim, a pasta da economia informou que o montante poderá ser recalculado.

Para além do fundo eleitoral, também está na pauta do congresso a Lei de Diretrizes Orçamentárias para de 2020. Se o orçamento dos partidos políticos poderá aumentar até 48% no próximo ano, o salário mínimo deve ser corrigido apenas pela inflação, sem nenhum ganho real. O texto aprovado em agosto pela Comissão Mista de Orçamento manteve a proposta do Executivo e fixou o piso salarial em 1.040 reais para 2020.

A concessão de créditos especiais e suplementares também será pautada na sessão conjunta. O PLN 18/2019, que remaneja cerca de 3 bilhões de reais do orçamento e foi apresentado enquanto deputados aprovaram o segundo turno da reforma da previdência, é visto pela oposição como o pagamento das emendas prometidas pelo governo para que parlamentares votassem a favor da reforma.

Fonte: Exame