‘Lei Ágatha’ pode impor nova derrota a Sérgio Moro no Congresso

Morte da pequena Ágatha Félix, 8 anos, pode não ter sido em vão. O congresso nacional está prestes a homenageá-la derrubando de vez a excludente de ilicitude do pacote anticrime do ministro Sérgio Moro.

Que diabo é essa excludente de ilicitude? É uma espécie de licença para a polícia matar. Esse dispositivo empoderaria, de vez, as forças de segurança relativizando seus crimes — como esse que matou Ágatha e outras 15 crianças ao longo deste ano.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu o comando neste fim de semana a seus pares ao se solidarizar com os familiares de Ágatha.

“É por isso que defendo uma avaliação muito cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude que está em discussão no Parlamento”, cravou Maia.

Na semana passada, a comissão especial que analisa o projeto anticrime já havia sinalizado que mandaria para as cucuias o afrouxamento de punições para excessos de policiais.

A ‘Lei Ágatha’, qual seja, a derrubada da excludente de ilicitude, será mais uma derrota para Moro no Congresso. Mas vem outro revés mais duro ainda: a CPI da Vaza Jato.

Fonte: Blog do Esmael