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Alagoinhas, BA
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou, nesta quarta-feira, 8, o ex-prefeito de Jeremoabo, Antônio Chaves, a pagar multa de R$ 10 mil reais, bem como a devolver ao erário público a quantia de R$ 94.466,53 com juros e correção monetária.
O objetivo do convênio, firmado pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Prefeitura Municipal de Jeremoabo, foi o apoio financeiro para a execução de obras de instalação elétrica para iluminação do Estádio Municipal João Isaías Montalvão.
As sanções foram aplicadas pela ausência de prestação de contas dos recursos repassados por força do convênio, pendências no procedimento licitatório que não teriam sido regularizadas, bem como ausência da comprovação de cumprimento do objeto do convênio.
Pelo motivo da gravidade das irregularidades, a Câmara aprovou, ainda, a expedição de recomendações aos atuais gestores da Sudesb e a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público do Estado da Bahia, ao Tribunal de Contas dos Municípios e à Câmara de Vereadores de Jeremoabo, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis.
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