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Alagoinhas, BA
Desde o início dos conflitos em Israel, iniciados no último sábado, o governo brasileiro tem sido cobrado por parlamentares da oposição para enquadrar o Hamas como grupo terrorista. Em resposta a esta pressão, o Ministério das Relações Exteriores emitiu nesta quinta-feira um comunicado explicando o motivo pelo qual o país não estar utilizando esta classificação.
Na nota publicada pelo Itamaraty, o Ministério das Relações Exteriores esclarece que segue o critério estabelecido pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). "O Conselho de Segurança mantém listas de indivíduos e entidades qualificados como terroristas, contra os quais se aplicam sanções. Estão incluídos o Estado Islâmico e a Al-Qaeda, além de grupos menos conhecidos do grande público", diz trecho do pronunciamento.
O texto também afirma que o país "repudia o terrorismo em todas as suas formas e manifestações" e que a prática brasileira "habilita o país a contribuir, juntamente com outros países ou individualmente, para a resolução pacífica dos conflitos". (Leia a íntegra no final da matéria).
O movimento do Itamaraty ocorre em meio às pressões. Na última quarta-feira, um grupo de 61 parlamentares enviou um requerimento ao ministro Mauro Vieira, pedindo para que o Brasil classifique o Hamas como terrorista.
Atualmente, o país confere esta classificação aos grupos Al Qaeda, Talibã e o Estado Islâmico. Estados Unidos, Reino Unido e Japão são alguns dos territórios que vão na contramão da ONU e já reconhecem o Hamas como grupo terrorista.
Em aplicação dos princípios das relações internacionais previstos no Artigo 4º da Constituição, o Brasil repudia o terrorismo em todas as suas formas e manifestações.
No tocante à qualificação de entidades como terroristas, o Brasil aplica as determinações feitas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, órgão encarregado de velar pela paz e pela segurança internacionais, nos termos do Artigo 24 da Carta da ONU.
O Conselho de Segurança mantém listas de indivíduos e entidades qualificados como terroristas, contra os quais se aplicam sanções. Estão incluídos o Estado Islâmico e a Al-Qaeda, além de grupos menos conhecidos do grande público.
A prática brasileira, consistente com a Carta da ONU, habilita o país a contribuir, juntamente com outros países ou individualmente, para a resolução pacífica dos conflitos e na proteção de cidadãos brasileiros em zonas de conflito – a exemplo do que ocorreu, em 2007, na Conferência de Anápolis, EUA, com relação ao Oriente Médio.
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