Lira e Pacheco tentam última cartada para preservar orçamento secreto

Essa tendência ganhou força com a recente movimentação de Lula nos bastidores. Nos últimos dias, o presidente eleito conversou diretamente com pelo menos cinco ministros do Supremo para garantir que tem interesse no fim do orçamento secreto.

A sinalização foi considerada importante pelos magistrados para demarcar a posição do petista. Isso porque, embora Lula tenha chamado essas emendas de "excrescência" na campanha e dito mais de uma vez que elas tinham que acabar, o PT recuou quando começaram as negociações para a aprovação da emenda constitucional que daria ao novo governo uma licença para furar o teto de gastos e pagar R$ 600 reais de Bolsa Família por mês em 2023.

A Lira e seus aliados, os petistas dizem que não vão se opor à continuidade do orçamento secreto, e sugerem que não querem lutar duas batalhas de uma única vez.

Mas, fora do alcance da visão do Congresso, parlamentares aliados como o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Paulo Teixeira (PT-SP) tem visitado ministros do Supremo para discutir o assunto, sempre deixando claro que a preferência de Lula é pela extinção dessa categoria de emenda.

Acontece que o grupo mais próximo a Lira e Pacheco no Congresso não está gostando nada dessa estratégia do novo governo. E já mandou avisar que, "se Lula trabalhar para derrubar as emendas de relator, não tem PEC".

Só neste ano, foram destinados R$ 16,5 bilhões de reais no orçamento para essas emendas, administradas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (R$ 11,5 bilhões), e do Senado, Rodrigo Pacheco (R$ 5 bilhões).

São emendas de aplicação obrigatória, em que o dinheiro não depende de autorização do Executivo para ser liberado. É chamado de secreto porque não há como saber ao certo quem apadrinhou cada emenda e nem por que o dinheiro está sendo enviado para um local e não para outro.

As novas regras que os parlamentares agora vão apresentar aos ministros do Supremo já são uma segunda tentativa de chegar a um acordo com o tribunal para manter as emendas.

Em dezembro de 2021, a ministra do Supremo Rosa Weber atendeu a um pedido de liminar de quatro partidos (Cidadania, Rede, Psol e PV) e suspendeu os pagamentos, considerando que a "distribuição dos recursos sem critérios técnicos e por interesses políticos "viola os princípios da publicidade e da impessoalidade dos atos da administração pública".

Depois disso, o Congresso concordou em enviar para o Supremo os ofícios dos parlamentares que indicavam quem eram os padrinhos de cada emenda e para onde o dinheiro foi enviado.

Rosa, então, liberou os pagamentos até o julgamento do mérito da questão – ou seja, se as emendas são inconstitucionais e devem ser extintas ou não. É isso o que deve começar a ser decidido amanhã (7).