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Alagoinhas, BA
O município de Alagoinhas recebeu, nesta terça-feira, 28, o selo “Compromisso por um Município Seguro”, concedido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) às cidades que aderiram ao projeto Município Seguro e assumiram o compromisso de implementar instrumentos previstos na Lei nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
A entrega ocorreu durante o 1º Encontro Estadual do Projeto Município Seguro, realizado na sede do MPBA, em Salvador. A iniciativa reconhece administrações municipais engajadas na consolidação de políticas públicas mais eficientes e integradas na área da segurança.
O prefeito Gustavo Carmo recebeu o selo acompanhado do secretário municipal de Mobilidade Urbana e Ordem Pública, Hilton Ribeiro, e da comandante da Guarda Municipal de Alagoinhas, Silvânia Soares.
Segundo Gustavo Carmo, o reconhecimento reforça o compromisso da gestão com a segurança pública. O prefeito destacou medidas previstas no plano de governo, como capacitações, iniciativas de valorização da Guarda Municipal, além do diálogo permanente e de parcerias com forças de segurança para compartilhamento ágil de informações e realização de operações conjuntas.
Já o secretário Hilton Ribeiro informou que Alagoinhas está em fase de elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública, documento que deverá orientar as ações do setor. Ele também ressaltou que o município já adota medidas exigidas para conformidade com o Susp, como a integração de dados com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública.
O projeto Município Seguro tem como objetivo contribuir para cidades mais organizadas e menos vulneráveis à criminalidade, por meio de diagnóstico, monitoramento e fiscalização da política municipal de segurança pública. A proposta também reconhece o papel estratégico das prefeituras na prevenção da violência e na promoção da paz social.
De acordo com o procurador-geral de Justiça Pedro Maia, a segurança pública é um dos principais desafios do país e exige atuação coordenada entre diferentes instituições. Para ele, o projeto representa um avanço importante na construção coletiva de territórios mais seguros e pacíficos.
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