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Alagoinhas, BA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
R E S O L U Ç Ã O A D M I N I S T R A T I V A N °. 3 8/ 2 0 2 0
Proibidos eventos políticos presenciais como comícios, passeatas, bandeiraços, caminhadas, bicicleatas, cavalgadas, motoatas, carreatas e similares.
Fica vedada, também, a distribuição de panfletos, folhetos, adesivos, entre outros materiais de campanha.
Os juízes eleitorais e a coordenadora do plano integrado de segurança deste Regional, de ofício ou por provocação, no exercício do poder de polícia, deverão coibir atos de campanha que coloquem em risco a saúde coletiva, violem as regulamentações sanitárias, ou as disposições deste normativo, podendo fazer uso, sempre que necessário, do auxílio de força policial para coibir ilicitudes.
Esta norma entrará em vigor, ad referendum do Tribunal, a partir da data de sua publicação, ficando revogada a Resolução Administrativa n.º 30, de 21 de setembro de 2020.
Veja a resolução na íntegra
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