Governo abre brecha para contratar 51.021 servidores em 2021

Previsão de admissão de novos servidores consta da proposta orçamentária encaminhada ao Congresso em agosto, ao custo de R$ 2,9 bilhões. Para analistas, medida contraria intenção manifestada pelo Executivo de enxugar a folha de pagamentos da União.

Embora venha defendendo o enxugamento da folha de pagamento do funcionalismo, o governo abriu brecha para a contratação de 51.021 servidores em cargos efetivos ou comissionados e funções, inclusive militares, em 2021. A autorização está na proposta orçamentária enviada ao Congresso no fim de agosto — conforme mostrou o jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com o Ministério da Economia, “o impacto orçamentário autorizado é de R$ 2,907 bilhões, em 2021, e não pode ultrapassar R$ 5,377 bilhões, em 2022”. Os novos concursos vão suprir, com sobra, os 34.433 profissionais que deverão se aposentar em 2020 e em 2021 (19.481 e 14.952, respectivamente) nas simulações do próprio ministério.

A informação provocou sobressalto entre analistas de mercado, que apostam na reforma administrativa para reduzir o custo de pessoal na administração pública. A reforma prevê redução de salários de acesso, alongamento dos passos para chegar ao fim de carreira e cargos sem vínculo para facilitar a dispensa no curto prazo, entre outros mecanismos.

“No Poder Executivo, de acordo com dados do governo, são pouco mais de 1 milhão de funcionários públicos. A gente está falando aqui de 51 mil, ou seja, são 5% do total. Não é pouca coisa”, disse a consultora econômica Zeina Latif. Ela ressaltou que uma autorização para tantas vagas vai contra o espírito de lei aprovada pelo Congresso que impedia contratações até 2021.

“Isso vai contra a intenção do ministro da Economia, Paulo Guedes, de conter o gasto com a folha. É inaceitável colocar isso no Orçamento sem ter aprovado a reforma administrativa, que, aliás, já peca por não afetar os atuais servidores”, acrescentou Zeina. “É uma decisão equivocada. São sinais que a gente vai colecionando do quanto o governo não está antenado com a importância da disciplina fiscal. É um tema do Ministério da Economia, mas não é um tema do governo.”

O economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, concorda que, se a reforma administrativa já tivesse sido aprovada, esses 51 mil já estariam dentro da nova legislação, que permite contratações temporárias, salários iniciais menores e mais tempo para chegar à remuneração de fim de carreira. “Seria um ganho. A contratação, mesmo em caráter de reposição, com igual número de servidores, teria certamente peso menor para os cofres da União”, afirmou.

Exceções - Considerando os civis do Poder Executivo, 601.977 servidores, uma contratação de mais de 51 mil pessoas vai dar um reforço de quase 8,5%. O Ministério garante que todas as normas serão cumpridas. A pasta explicou que a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, proibiu União, estados, Distrito Federal e municípios, afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19, de realizar concurso público até 31 de dezembro de 2021, “exceto para as reposições de vacâncias em cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa; reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias, inclusive para prestação de serviço militar”.

A LC 173, segundo analistas, tem várias brechas. “Não foi cortado o item que suspendia o prazo de validade dos concursos. O que vem sendo questionado, porque não está claro se a União pode interferir nas ações de estados e municípios, quando o assunto é reajuste de servidores. Isso pode provocar judicialização”, avaliou Gustavo Tavares, analista da Metapolítica Consultoria.

Fonte: CB - Correio Braziliense