Por decisão judicial comunidade quilombola recebe titulação de terras

A comunidade remanescente quilombola Rio dos Macacos, localizada em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, assinou, nesta terça-feira, 28, o documento de titulação das terras outorgado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). A assinatura aconteceu na Superintendência Regional do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

A ação foi movida pela Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA) e o Ministério Público Federal baiano (MPF) para que o INCRA concluísse o processo de demarcação e titulação das terras da comunidade, ocorrida por força de uma decisão judicial proferida em outubro de 2019.

Em cumprimento à decisão judicial favorável à comunidade Rio dos Macacos, o INCRA reconheceu as terras como área remanescente de quilombo, destinada a atividades que possam garantir a sua auto sustentabilidade e a preservação dos seus aspectos sociais, culturais e históricos. A área demarcada pelo INCRA corresponde a cerca de 98 hectares.

Na ação ajuizada em julho do ano passado, o defensor regional de Direitos Humanos da DPU na Bahia, Vladimir Correia, e o procurador da República, Leandro Nunes, argumentaram que a ausência de finalização do processo de titulação impedia a efetivação dos programas de políticas públicas em prol da comunidade. A DPU atua na defesa do grupo quilombola, que disputava o terreno com a Marinha desde 2010.

Fonte: Jornal A tarde