
Há uma pergunta que não quer calar. Por que Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, obteve a autorização para se transferir para a prisão domiciliar por conta do perigo de contrair Covid-19 e o deputado Nelson Meurer, de 78 anos, não? O ex-deputado permaneceu preso e morreu depois de tentar sem sucesso a transferência para prisão domiciliar.
Sem entrar no mérito de nenhum dos dois casos, não fica claro porque a Justiça deu para um o direito de prisão domiciliar por conta do risco de contágio da Covid e negou três vezes o mesmo pedido de outro, por motivo idêntico, e que veio, inclusive, a falecer neste domingo, vítima de complicações da Covid-19.
O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, que concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e à sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar, que estava foragida da Justiça, havia decidido recentemente que os presos não deveriam mudar de regime prisional por conta do argumento do risco de contrair a doença.
Agora, o presidente do STJ muda completamente o seu entendimento sobre o assunto e argumenta que Fabrício Queiroz tem direito à prisão domiciliar porque estaria debilitado e poderia contraria a Covid-19 na cadeia. Chegou até a fazer algo inédito na Justiça brasileira. Ele deu direito à prisão domiciliar para uma fugitiva da Justiça, a mulher de Queiroz. E deu esse direito a Márcia Oliveira com o argumento de que ela teria que ir para a casa para cuidar do Fabrício Queiroz.
Os dois foram presos por estarem ameaçando testemunhas e destruindo provas dos crimes de lavagem de dinheiro do gabinete de Flávio Bolsonaro.
Queiroz estava escondido em Atibaia desde o ano passado, na casa de Frederick Wassef, ex-advogado de Flávio Bolsonaro e amigo íntimo de toda a família Bolsonaro. Foi ele que conseguiu no ano passado a liminar dada pelo ministro Dias Toffoli suspendendo todas as investigações que usassem relatórios o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
A liminar beneficiou Flávio Bolsonaro que teve seu nome e o de Fabrício Queiroz arrolados pelo órgão como suspeitos de movimentar irregularmente uma quantia milionária desviada da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Quando a liminar foi derrubada pelo plenário do STF, Wassef chegou a propor que toda a família de Queiroz fosse escondida em São Paulo.
Fabrício Queiroz deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro, na noite desta sexta-feira (10), para cumprir prisão domiciliar. Havia dúvida se ele iria para Atibaia, onde estava morando há mais de um ano, ou se para o Rio de Janeiro, de onde ele fugiu para não prestar depoimento. Ao final, ele foi para sua casa na Taquara, zona oeste do Rio de Janeiro.
Na mesma sexta-feira, sua ex-mulher, Márcia Oliveira, que estava foragida desde de 18 de junho, mandou seu defesa informar às autoridades que ela já estava com o marido em casa. Os dois deverão usar tornozeleira eletrônica e não poderão se comunicar com outros envolvidos no caso. Portanto, Queiroz não poderá se encontrar com Flávio, que era seu chefe e nem com Jair Bolsonaro, seu chapa desde 1984.
Pela decisão de Noronha, Queiroz deverá indicar o endereço onde será cumprida a prisão domiciliar, “franqueando acesso antecipado à autoridade policial para aferir suas condições e retirada de toda e qualquer forma de contato exterior”. Quando estava em Atibaia, na casa de Frederick Wassef, Queiroz e sua mulher também eram vigiados por Wassef, a quem eles chamavam de “anjo”.
Numa das mensagens, Márcia disse a um interlocutor que eram orientados a desligar o celular todas as vezes que entravam em Atibaia. O “anjo” chegou a coloca uma pessoa na casa para tomar conta dos movimentos do casal. Depois que Bolsonaro foi descoberto pela polícia escondido em sua casa, Wassef foi afastado da defesa de Flávio Bolsonaro.
O advogado de Fabrício Queiroz e Márcia Oliveira, Paulo Emílio Catta Preta, que também defendia, por indicação de Frederick Wassef, o miliciano e pistoleiro de aluguel, Adriano da Nóbrega, chefe do Escritório do Crime, morto no início deste ano no interior da Bahia, afirmou que ainda avalia recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) e pedir a soltura de seu cliente. Ele disse que a decisão que concedeu a domiciliar foi bem-vinda, mas tímida, e que não há necessidade de prisão preventiva. Catta Preta também defende a ex-mulher de Wassef, Maria Cristina Boner, empresária já condenada no escândalo conhecido como mensalão do DF.
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Fonte: HP - Hora do Povo
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