Teste do Olhinho e recolhimento de medicamentos serão obrigatórios

A Câmara de Vereadores aprovou na tarde de ontem (12), por

unanimidade, dois Projetos de Lei de autoria do vereador Thor de Ninha (PT).

O PL nº 028/17, que trata sobre a implantação de pontos de entrega voluntária

de medicamentos vencidos e o PL nº 024/17, que torna obrigatório a realização

do “teste do olhinho” em recém-nascidos na rede municipal de saúde.

“São dois projetos importantes para a nossa sociedade. Eles representam

avanços no que diz respeito ao cuidado com as pessoas e com o meio

ambiente. O nosso objetivo é oferecer mais saúde e qualidade de vida para os

alagoinhenses”, comentou o vereador Thor, ao explicar que O PL nº 028/17

também institui a política de informação sobre os riscos ambientais causados

pelo descarte incorreto dos medicamentos vencidos, que são considerados

resíduos domiciliares tóxicos.

De acordo com o PL 028/17, as farmácias e drogarias de Alagoinhas serão

obrigadas a receber as sobras de medicamentos inservíveis ou com prazo de

validade vencido e encaminhar os medicamentos recolhidos ao seu

fabricante. O texto diz ainda que ficam proibidos o lançamento desses

resíduos a céu aberto, descarte em terrenos baldios, poços ou cacimbas,

cavidades subterrâneas naturais ou artificiais.

"Estamos implementando o conceito da logística reversa, que determina que o descarte desses produtos seja de responsabilidade do fabricante e do fornecedor. Estou certo de que o PL melhora relação das pessoas com o meio ambiente e tem um forte cunho pedagógico”, disse o vereador, autor da proposta.

O descumprimento da lei poderá ocasionar multa no valor de R$ 2.000,00,

reajustáveis anualmente.

Já o Projeto de Lei nº. 024/17 diz que as maternidades e os estabelecimentos

hospitalares da rede pública municipal em Alagoinhas ficam obrigados a

realizar o exame de diagnóstico clínico de retinopatia da prematuridade,

catarata e glaucoma congênitos, infecções, traumas de parto e cegueira em

todas as crianças nascidas em suas dependências, por meio da técnica

conhecida como "Reflexo Vermelho"; ou Teste do Olhinho.

A Sociedade Brasileira de Oftalmologia Pediátrica estima que, de cada 100

crianças nascidas, uma tem catarata, que se for cuidada a tempo pode evitar a

cegueira e destaca ainda que, nos bebês prematuros, o Teste do Olhinho é

especialmente relevante porque 30% dos bebês que nascem com idade

gestacional e peso muito baixos ainda não têm os vasos sanguíneos da retina

formados, podendo dar origem à retinopatia da prematuridade, principal causa

da cegueira infantil na América Latina.

Para Thor, vereador autor do PL, “essa é uma proposta que garante que a

população mais carente tenha acesso ao teste do olhinho, um exame simples

que previne uma série de doenças e problemas de visão. Com ele estamos

priorizando a medicina preventiva e oferecendo mais saúde e possibilidades

para as famílias mais pobres, que não teriam condições de realizar o

procedimento em hospitais e clínicas particulares”.

De acordo com a Lei, o teste deve ser aplicado sob a responsabilidade técnica

do pediatra ou oftalmologista da unidade hospitalar, com aparelho

"oftalmoscópico direto"; que emite uma luz sobre a pupila do bebê. E a sua

realização deve estar prevista na Carteira do recém-nascido, distribuídas nas

maternidades ou nos postos de saúde.