A Câmara Federal aprovou em dois turnos a PEC que prorroga as eleições 2020 estabelecendo o primeiro turno em 15 de novembro e o segundo, em 29 de novembro. O texto será promulgado nesta quinta (2), em sessão às 10h no Congresso Nacional.
O texto-base, já acolhido pelo Senado, foi aprovado em primeiro turno por 402 votos a 90 (houve 4 abstenções). No segundo turno, a PEC foi aprovada por 407 votos a 70 (houve 1 abstenção).
Caso um município ou estado não apresente condições sanitárias para realizar as eleições em novembro, o Congresso poderá editar um decreto legislativo designando novas datas para a realização do pleito, tendo como data-limite o dia 27 de dezembro de 2020.
- Propaganda: as prefeituras poderão, no segundo semestre deste ano, fazer publicidade de atos e campanhas dos órgãos públicos municipais sobre o enfrentamento à pandemia do coronavírus e à orientação da população quanto a serviços públicos e a outros temas afetados pela pandemia.
Datas para a realização de eventos relacionados à campanha eleitoral:
- a partir de 11/08: as emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro do beneficiário;
- até 26 de setembro: prazo para que os partidos e coligações solicitem à Justiça Eleitoral o registro de candidatos;
- após 26/09: prazo para início da propaganda eleitoral, também na internet;
- a partir de 26/09: prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representação das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia;
- 27/10: prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados;
- até 15/12: encaminhamento à Justiça Eleitoral das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das eleições;
- até 18/12: será realizada a diplomação dos candidatos eleitos em todo país.
