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Alagoinhas, BA
Os cartórios ultrapassaram os bancos no número de operações suspeitas comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de fevereiro a abril deste ano.
Neste período, os cartórios reportaram 132,8 mil transações, ante 118,5 mil dos bancos.
Os dados são da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-Br). Desde fevereiro, os cartórios são obrigados a comunicar ao Coaf movimentações financeiras suspeitas — de valor a partir de R$ 30 mil ou sem fundamentos legais.
A determinação foi dada pelo Conselho Nacional de Justiça. Até essa nova regra, o setor bancário era o que mais repassava essas informações ao Coaf, seguido pelas seguradoras e as cooperativas de crédito.
Claudio Marçal Freire, o presidente da entidade, alerta para os riscos de uma medida provisória sancionada no mês passado, conhecida como "MP do Agro".
A lei transfere o registro de cédulas de créditos rurais para instituições privadas, que não estão sob a mesma fiscalização de cartórios.
“Por via oblíqua, são favorecidas as atividades de infratores, fora do alcance da fiscalização das corregedorias gerais de Justiça e do CNJ, e sem sujeição à legislação da prevenção à lavagem de dinheiro pelo Coaf”, afirma Freire.
Fonte: Revista Época
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