Sobre a polêmica envolvendo os vereadores de Alagoinhas e a nota de esclarecimento enviada pelo presidente da Câmara

Hoje (16), recebemos uma Nota de Esclarecimento assinada por Roberto Torres, presidente da Câmara de Vereadores de Alagoinhas, dirigida à imprensa e a sociedade. São cinco tópicos que têm, segundo ele, o objetivo de nos esclarecer. Um deles trata da polêmica gerada por um vídeo do Programa Primeira Mão, da Rádio 2 de Julho, onde se noticia que o vereador Juracy Ferreira Nascimento teria feito uma proposta aos outros edis, no sentido de abrirem mão da metade da remuneração recebida para compra de cestas básicas. A proposta não fora aceita e Juracy decidiu abrir mão de dois meses de proventos com esse objetivo, tendo o apresentador do programa afirmado que a notas fiscais do Supermercado Todo Dia, referentes à compra das cestas básicas, foram apresentadas a ele. Ou seja, o vereador Juracy destinou metade do seu salário de março e de abril para compra de cestas básicas. Uma decisão pessoal, que merece ser aplaudida. Por outro lado, não vejo nenhum problema no fato dos outros vereadores não terem seguido o mesmo caminho. Abrir mão de remuneração é uma decisão pessoal, de acordo com as possibilidades e a vontade de cada um e não cabem cobranças. Mas não cabem também ataques à imprensa, como o que está sendo feito ao site Se Liga Alagoinhas, que se limitou a compartilhar o vídeo.

Quanto à propalada destinação das emendas parlamentares para a saúde, trata-se de ato obrigatório. Os 2,2 milhões devem ser utilizados exclusivamente para a saúde. Quando adequaram a Lei Orgânica para acomodar o Orçamento Impositivo, de acordo com a lei federal, os vereadores ficaram obrigados a destinar metade do valor para essa área. Ou seja, não é presente, é obrigação legal. Esse texto foi corrigido a partir de informações enviadas por uma fonte que prefere manter o anonimato.

Mas a nós, do SCR, o que efetivamente interessa é a quinta alegação, que ora transcrevo:

"A Câmara já está reduzindo custos e no momento certo devolverá parte do recurso ao executivo, para que o mesmo inclua nas ações destinadas ao combate a Covid-19. A redução de itens como publicidade, combustível, energia, administrativo e outras despesas,

já está acontecendo desde o inicio da pandemia."

No dia 02 de abril iniciamos uma campanha para que a Câmara abrisse mão de 40% do duodécimo - repasse constitucional feito pelo executivo - hoje importando na quantia de R$1.200.900,90 (um milhão, duzentos mil, novecentos reais e noventa centavos) mensais, com o objetivo de impedir demissões de estagiários e suspensões de contratos. E achamos possível essa renúncia, ao observarmos os gastos que foram feitos em 2019. Não pretendemos que se corte os proventos de nenhum dos 144 (cento e quarenta e quatro) funcionários, nem mesmo dos vereadores. A proposta focou em obras, consultorias, viagens, combustível e outros gastos absolutamente dispensáveis sem que ferisse direitos de ninguém. O presidente, demonstrando absoluto descaso, não se deu ao trabalho de responder. Recebemos contatos extraoficiais de alguns vereadores refutando a proposta, sem nenhum argumento plausível.

Bem, agora Roberto Torres afirma que vai devolver parte do recurso ao executivo. Pela orientação do Tribunal de Contas, restando saldo no final do exercício (31 de dezembro), a Câmara deverá devolvê-lo ao Executivo. Segundo me informaram, há em torno de R$ 500.000,00 de saldo do ano de 2019, vamos ver em quanto a economia que está sendo feita vai aumentar a devolução no momento certo, seja lá quando for esse momento.

Nota de Esclarecimento: