Ainda sobre a sessão de quinta-feira. A denúncia agora é contra a SEDUC.

No grande expediente da sessão de quinta-feira (17), o Vereador Luciano Sergio trouxe denúncias referentes ao Transporte Público Escolar de Alagoinhas, setor que está sendo objeto de investigação pela Controladoria Geral da União desde o inicio do ano. Luciano se reportou a fatos ocorridos no primeiro ano de governo de PC, fatos esses que devem estar entre os investigados pela CGU.

Segundo a assessoria do vereador, há mais ou menos dois meses, foi solicitado à Secretaria de Educação – SEDUC, a documentação referente ao contrato, prestadores de serviços, valores e roteiros da empresa. Havendo indícios de superfaturamento, foi levantada uma série de questionamentos, dentre eles:

• O motivo da quantidade de rotas (65), uma vez que o município conta com 19 ônibus amarelinhos, que deveriam baratear os preços e diminuir as rotas feitas pela empresa.
• A justificativa da diferença dos valores com relação aos meses de Fev, Mar, Abril e Maio e Julho? Totalizando um repasse a empresa de R$ 2.903.188,91.
• Por que ainda não foi aberto um novo processo de licitação?
• E se Secretaria autorizou a empresa a terceirizar a contração dos veículos.

Outra questão levantada pelo edil foi sobre a participação no contrato de Raimundo Alves dos Santos (Gode), hoje Vereador. Sobre isso, citou a Lei Orgânica do Município - Capítulo III - SEÇÃO I - Art. 29 onde diz que é vedado ao Vereador:

I - Desde a expedição do diploma:

1. a) Firmar ou manter contrato com o município, com suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista ou com suas empresas concessionárias de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

Questionado na sessão sobre a veracidade dos fatos, o Vereador Raimundo Alves afirmou que havia passado o ônibus para sua sobrinha.

Ao final da sessão, o mandato do Vereador encaminhou a direção da casa um requerimento, que será lido na próxima sessão, solicitando novamente a presença do Secretário de Educação, Fabrício Faro, para que o mesmo preste esclarecimentos sobre as situações levantadas.

Já entramos em contato com o Fabricio Faro, Secretário de Educação, que nos ofereceu todas as respostas, pedindo, entretanto, que aguarde mais alguns detalhes para publicação.

Fonte: Assessoria - Vereador Luciano Sérgio