STF libera repasse de dados sigilosos para investigadores

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para liberar o compartilhamento de dados de órgãos de controle com o Ministério Público ( MP ) e a polícia, mesmo quando não houver decisão judicial. Também foi revogada a decisão liminar dada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli , que mandava paralisar as investigações baseadas em informações detalhadas repassadas pela Receita Federal e pelo antigo Coaf , hoje rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira ( UIF ). Com isso, a Corte abre caminho para a retomada dos processos contra o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

Os limites exatos da decisão — a chamada tese —ainda não foram definidos. Isso ficará para a próxima quarta-feira. Mas, em linhas gerais, a maioria dos ministros é favorável a um amplo compartilhamento de dados tanto da Receita como do Coaf, sem restrições significativas. Entre as obrigações que deverão ser seguidas é a necessidade de o MP preservar o sigilo das informações que receber.

Dos 11 ministros, nove não restringiram o compartilhamento por parte da Receita. Entre eles está Toffoli, que inicialmente restringia. Depois, segundo sua assessoria, alterou o voto para se alinhar à maioria. Durante a sessão, porém, ao afirmar que mantinha as ressalvas de seu voto, ele não deixou claro que estava fazendo essa mudança.

A maioria foi formada com o voto da ministra Cármen Lúcia , a primeira a se manifestar na sessão desta quinta-feira. Apenas os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello votaram para impôr restrições à Receita.

Com base na liminar dada por Toffoli em julho, que dizia respeito a todas as investigações baseadas em informações compartilhadas pelos órgãos de controle, o ministro Gilmar Mendes deu outra decisão, em setembro, suspendendo especificamente os processos de Flávio Bolsonaro. Assim, com a derrubada da liminar do presidente do STF, a consequência natural é que a decisão de Gilmar também caia. Ainda há incerteza sobre como isso se dará. Uma possibilidade é que ocorra de forma automática. A outra é que seja necessário um despacho de Gilmar.

Alguns ministros disseram ser contra discutir o compartilhamento de dados do antigo Coaf nesse julgamento. Isso porque o processo dizia inicialmente respeito apenas à Receita. O Coaf foi incluído graças à decisão de Toffoli em resposta ao pedido de Flávio. No fim da sessão desta quinta-feira, o presidente do STF entendeu que os ministros que querem excluir o órgão ficaram vencidos. Assim, a tese vai incluir as regras para o compartilhamento de dados do Coaf. Se ficassem de fora, isso também significaria na prática a retomada de investigações baseadas em dados repassados pelo órgão

Ao longo do julgamento, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, embora sem impedir o compartilhamento de dados detalhados do antigo Coaf, também fizeram algumas ressalvas à atuação do MP. Os outros ministros não chegaram a abordar isso, o que pode vir a ocorrer durante a discussão da tese. Assim, eventuais restrições — que poderão ter impacto em casos específicos, como o de Flávio — ainda poderão ser tema de debate no STF.

Fonte: Jornal O Globo