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O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou nesta quinta-feira (19) a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que passa a responder como réu pelo crime de coação. A medida ocorre após o recebimento de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e marca o início da fase processual no âmbito da Corte.
Em novembro do ano passado, a Primeira Turma do STF decidiu aceitar a acusação oferecida pela PGR. Votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
De acordo com a denúncia apresentada em setembro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo teriam articulado ações sucessivas com o objetivo de interferir em processos judiciais para favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o próprio Figueiredo. A acusação foi protocolada no âmbito de inquérito no qual o ex-presidente também foi indiciado pela Polícia Federal.
Apesar de o nome de Jair Bolsonaro constar no inquérito, o procurador-geral não apresentou denúncia contra ele nesse caso específico. O ex-presidente já foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Com a formalização da ação penal, o processo entra na fase de instrução, etapa em que são colhidos depoimentos dos réus e das testemunhas de acusação e defesa, além da produção de outras provas. Ao término dessa fase, os ministros da Primeira Turma irão julgar o mérito da ação para decidir pela condenação ou absolvição dos acusados
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