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Alagoinhas, BA
O Comando-Geral da Polícia Militar da Bahia acatou a recomendação do Ministério Público do Estado (MPBA) e determinou a desfiliação de 84 policiais militares da ativa na região oeste, em cumprimento à norma que garante a neutralidade política da corporação. A medida levou à ampliação da fiscalização para todas as unidades do estado.
O alerta surgiu após um levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), identificado pelo MPBA, que apontou militares em situação irregular. O documento, enviado no último dia 6, foi direcionado ao Comando de Policiamento da Região Oeste (CPR-O), à Companhia Independente de Policiamento Tático da Região Oeste (CIPT-O) e à Companhia Independente de Policiamento Especializado do Cerrado (Cipe Cerrado).
Segundo o Ministério Público, a filiação partidária de policiais ativos compromete princípios fundamentais da Polícia Militar, como hierarquia, disciplina e neutralidade política. Os militares notificados terão prazo de 15 dias para se desfiliar, sob risco de instauração de processo administrativo disciplinar.
Para evitar novas irregularidades, o Comando-Geral da PM determinou que diretores, comandantes e chefes realizem levantamentos internos, instituam rotinas permanentes de verificação junto à Justiça Eleitoral e encaminhem relatórios detalhados das ações adotadas em até 45 dias.
A corporação também deverá monitorar a participação de policiais como candidatos nas eleições, garantindo a regularização funcional ao término do mandato ou imediatamente após o retorno à atividade, caso não sejam eleitos.
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