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Alagoinhas, BA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode tomar uma decisão nesta quarta-feira (23) sobre as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o possível descumprimento de medidas cautelares.
Desde a sexta (18), Bolsonaro tem que cumprir uma série de determinações impostas pela Justiça, como o uso de tornozeleira eletrônica. Réu no julgamento do golpe de Estado, ele é investigado agora por tentar atrapalhar as investigações (veja mais abaixo).
Na segunda-feira (21), Moraes deu 24 horas para que a defesa se manifestasse após Bolsonaro aparecer em vídeo divulgado nas redes sociais durante visita ao Congresso Nacional.
As imagens foram publicadas nas plataformas digitais, o que, para Moraes, violou a medida que proíbe o uso de redes sociais por Bolsonaro, de forma direta ou por meio de terceiros.
No vídeo, o ex-presidente mostra a tornozeleira eletrônica e faz declarações à imprensa.
A defesa de Bolsonaro afirma que ele não postou o conteúdo nem pediu que outras pessoas o fizessem. Também argumenta que não sabia que entrevistas poderiam ser consideradas descumprimento da ordem, já que a decisão anterior não especificava esse ponto.
Os advogados pediram que Moraes esclareça os limites exatos da proibição sobre redes sociais.
O que pode acontecer agora
Com a resposta em mãos, Moraes tem algumas opções:
Encaminhar o caso à PGR: a Procuradoria-Geral da República pode emitir um parecer indicando se houve ou não descumprimento. Nesse cenário, Moraes se manifestaria após ouvir a opinião da PGR, com a qual ele não é obrigado a concordar.
Decidir diretamente: o próprio ministro pode analisar as justificativas e decidir se mantém as medidas ou aplica novas sanções.
Decretar prisão preventiva: se considerar que houve violação das medidas, Moraes pode determinar a prisão preventiva do ex-presidente.
Desde o dia 18, Bolsonaro é obrigado a cumprir medidas cautelares determinadas pelo STF. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica; o recolhimento domiciliar noturno durante a semana e integral nos fins de semana; a proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros; a proibição de contato com outros investigados ou autoridades estrangeiras.
Situação jurídica de Bolsonaro
Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal no caso que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele é acusado de participar de uma trama para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
A tornozeleira eletrônica foi imposta por determinação do ministro Alexandre de Moraes em 18 de julho, como parte de um conjunto de medidas cautelares. Segundo Moraes, havia risco de fuga e de obstrução das investigações.
A avaliação do STF e da Procuradoria-Geral da República é que o grupo político de Bolsonaro estaria atuando para pressionar autoridades brasileiras e incitar aliados internacionais, como o presidente Donald Trump, a retaliar o Brasil em favor do fim do processo. A conduta foi vista como tentativa de intimidar ministros do STF e interferir no curso do julgamento.
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