Quarta, 18 de Novembro de 2026
22°C 31°C
Alagoinhas, BA
Publicidade

Senado aprova PEC que inclui guarda municipal na segurança pública

Texto vai para votação na Câmara dos Deputados

28/05/2025 às 00h50
Por: Redação Fonte: Agência Brasil
Compartilhe:
© Lula Marques/Agência Brasil
© Lula Marques/Agência Brasil

O Senado aprovou nesta terça-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito aos órgãos de segurança pública .

O texto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e vai para votação na Câmara dos Deputados .

A Constituição elenca, atualmente, como segurança pública os seguintes órgãos : Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital .

Pela PEC 37/2022, aprovada pelos senadores, os municípios poderão atribuir funções às guardas ou polícias municipais, como proteção de seus bens, serviços, instalações; policiamento ostensivo local e comunitário; exercício de ações de segurança em seus territórios; e apoio e colaboração com os demais órgãos de segurança pública.

Para isso, os municípios poderão mudar a lei o nome das guardas para "polícia municipal", "guarda civil", "guarda civil municipal", "guarda metropolitana" ou "guarda civil metropolitana" .

No entanto, a alteração de nomenclatura terá de ser feita por meio de concurso público ou transformação dos cargos e carreiras dos guardas municipais

* Com informações da Agência Senado

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Alagoinhas, BA
22°
Chuva

Mín. 22° Máx. 31°

23° Sensação
12.46km/h Vento
94% Umidade
100% (4.27mm) Chance de chuva
04h58 Nascer do sol
17h39 Pôr do sol
Qui 34° 21°
Sex 30° 21°
Sáb 36° 21°
Dom 37° 22°
Seg ° °
Atualizado às 23h01
Economia
Dólar
R$ 5,77 -0,20%
Euro
R$ 6,35 -0,19%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 392,198,67 -0,30%
Ibovespa
169,739,95 pts 0.26%
Lenium - Criar site de notícias