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O Plenário do Senado vai realizar na segunda-feira (19) uma sessão especial, a partir das 10 horas, para comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública. A iniciativa ( RQS 25/2025 ) foi do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
Celebrada oficialmente em 19 de maio, a data reconhece os servidores que prestam assessoria jurídica para cidadãos sem recursos financeiros para a contratação de um advogado particular. O dia foi instituído pela Lei 10.448, de 2002 , em memória do falecimento de Santo Ivo, padre francês do século 13 que é o patrono dos advogados na religião católica.
Kajuru argumentou no requerimento que os defensores públicos garantem o direito de acesso à Justiça previsto na Constituição.
"Comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública é valorizar a importância desta entidade para a cidadania e a inclusão social, enfatizando o empenho de defensoras e defensores públicos na defesa de direitos básicos e na busca por justiça social. A data intensifica a discussão acerca da importância de expandir e valorizar a Defensoria Pública, assegurando que sua atuação se torne cada vez mais efetiva e abrangente em todas as regiões do país", justificou.
A Defensoria Pública atua nas esferas federal e estadual. O órgão se ocupa de ações judiciais, recursos e defesa em todos os graus e ramos do Judiciário, seja para garantir direitos individuais ou coletivos.
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