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Alagoinhas, BA
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) fará um debate sobre a exploração econômica de recursos naturais na área da plataforma continental brasileira reconhecida pela ONU recentemente. Um requerimento com esse objetivo, o REQ 14/2025 – CDR , foi aprovado pela comissão nesta nesta terça-feira (13).
O autor do requerimento é o senador Beto Faro (PT-PA). A data do debate ainda será definida.
No final de março, a Comissão de Limites da Plataforma Continental, que é um órgão da ONU, aceitou a reivindicação brasileira de ampliar o limite exterior das plataformas continentais do país para além de 200 milhas. De acordo com o governo federal, "a decisão representa o aumento de aproximadamente 360.000 km2de área marítima sobre a qual o Brasil passará a exercer direitos de soberania".
Segundo Beto Faro, a nova área representa uma fronteira estratégica com vastos recursos naturais, como petróleo, gás natural, minerais raros e biodiversidade marinha. Para ele, a exploração, o uso sustentável e a proteção ambiental dessas riquezas exigem planejamento técnico, institucional e jurídico adequados, além de ações coordenadas entre órgãos públicos, setor produtivo, comunidade científica e populações costeiras.
Entre os temas sugeridos para a audiência, estão as oportunidades econômicas decorrentes da ampliação da plataforma, os desafios jurídicos, ambientais e tecnológicos para o seu aproveitamento, as estratégias necessárias para garantir soberania e proteção ambiental, e o papel da região Norte e das comunidades costeiras no planejamento do território marítimo.
Em seu requerimento, o senador propõe convidar representantes da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar; da Marinha do Brasil; do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Petrobras; do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); do Ministério de Minas e Energia; e do Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas.
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