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Alagoinhas, BA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal disponibilize, por meio de link em nuvem, todo o material apreendido nas investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis denunciados por suposto envolvimento em uma trama golpista.
A decisão atende a pedido das defesas, que solicitaram acesso integral às provas reunidas durante as investigações, incluindo dados de celulares, computadores e documentos. A medida complementa despacho anterior, em que Moraes já havia autorizado o compartilhamento das informações.
De acordo com o novo despacho, a Polícia Federal deve enviar “de imediato” os links externos para os e-mails dos advogados indicados pelas defesas, mediante assinatura de termo de confidencialidade e compromisso de preservação de sigilo.
A defesa do general e ex-ministro Augusto Heleno foi a única que ainda não forneceu o endereço de e-mail de advogado para recebimento dos arquivos.
Na decisão de abril, Moraes já havia determinado que o acesso integral às provas fosse garantido, desde que fossem mantidos sob sigilo documentos, áudios, vídeos e mídias que envolvam fatos íntimos ou informações da vida privada dos denunciados. Nesses casos, o juízo deverá ser comunicado e os advogados deverão apresentar requerimentos específicos.
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