Estado sai do limite prudencial fixado pela LRF e autoriza promoção e progressão de servidores.

O governador Rui Costa anuncia, por meio de suas redes sociais, que autorizou promoções e progressões na carreira de aproximadamente 12 mil servidores estaduais em 2017.  Desta maneira, técnicos e professores universitários, profissionais da área da saúde, como médicos e enfermeiros, além de funcionários públicos de setores de fiscalização e regulação, gestão pública, entre outros, terão aumento médio de 8%.

Entre os 12 mil, duas mil vagas são para promoção, em que o avanço na carreira é vertical, enquanto outras cerca de dez mil vagas são para progressão, quando o avanço na carreira é horizontal. O avanço nas carreiras foi possível em função do Estado ter deixado o limite prudencial, percentual imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com despesas de pessoal.

As promoções e progressões nas carreiras estavam suspensas desde janeiro de 2016, em função da proibição da LRF. Agora, com a saída do limite prudencial, o Governo do Estado autorizou todas as promoções e progressões que estavam represadas. Mesmo diante do quadro econômico adverso pelo qual atravessa o país, o Governo do Estado concede o avanço nas carreiras de quase 12 mil funcionários públicos como fruto do reconhecimento e da valorização pelo trabalho e empenho destes servidores estaduais.

Antes de extrapolar o limite prudencial, em dezembro de 2015, o Governo do Estado já havia concedido promoção e progressão nas carreiras de 25.892 servidores. À época, foram contempladas carreiras do Magistério do Ensino Fundamental e Médio, bem como de alguns grupos ocupacionais dos setores de obras públicas, artes e cultura, fiscalização e regulação, gestão pública, comunicação social, técnico específico e outros.

Somadas as promoções e progressões autorizadas este ano (12 mil) com as ocorridas em 2015 (25,8 mil), totalizam-se 37 mil servidores estaduais beneficiados com avanços nas suas carreiras, na atual gestão do Governo do Estado.