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A ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, entrou com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) por injúria e difamação. A ação foi apresentada nesta segunda-feira (6), após declarações ofensivas feitas pelo parlamentar durante uma sessão da Câmara dos Deputados. As informações são da CNN Brasil.
No documento protocolado, Gleisi solicita que o deputado seja condenado às penas máximas previstas para os crimes de injúria e difamação e ainda pede uma indenização de R$ 30 mil por danos morais. O processo já foi autuado no STF, mas ainda não há relator designado para o caso.
A ofensiva de Gilvan ocorreu na terça-feira passada (29), quando, ao comentar sobre uma suposta lista de beneficiários de propinas da empreiteira Odebrecht — no contexto das investigações da Operação Lava Jato —, o parlamentar fez ataques diretos à ministra: “Na Odebrecht, existia uma planilha de pagamento de propina para políticos. Eu citei aqui o nome de Lindinho, de amante – que deve ser uma prostituta do caramba – aí teve um deputado aqui que se revoltou”, disse.
O termo “Lindinho” seria uma referência ao deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), marido de Gleisi.
Na queixa apresentada à Suprema Corte, a defesa da ministra argumenta que o deputado ultrapassou os limites constitucionais da imunidade parlamentar, violando o decoro e o respeito à honra de Gleisi. “No presente caso, o Querelado, inspirado pelos seus correligionários ou não, se referiu à Querelante como ‘Amante’, além de acrescentar mais um xingamento, chamando-a de ‘prostituta do caramba’, em plena participação em Comissão da Câmara dos Deputados, em sessão majoritariamente composta por homens, para tratar de assunto que em nada se relacionava com a atuação política da parlamentar, com o único e restrito objetivo de ofendê-la pessoalmente”, afirmam os advogados da ministra.
Diante da repercussão negativa, Gilvan da Federal recuou. Durante sessão plenária nesta segunda-feira (6), o deputado admitiu que passou dos limites e tentou minimizar o impacto de suas palavras: “Quero me antecipar assumindo o compromisso de mudança de comportamento. Comunicar esse ataque à Mesa Diretora e não fazer o que eu vinha fazendo. Discordo totalmente de ataque à família. Peço desculpas a quem se sentiu ofendido, ao presidente da Câmara. Não estou falando aqui para não ser punido. Reconheço que extrapolei”.
A declaração foi respondida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que classificou a atitude do parlamentar como inadequada. Segundo Motta, “foi totalmente excedente” e cabe à presidência da Casa garantir o bom funcionamento dos trabalhos legislativos.
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