Congresso Nacional vai se reunir em 27 de maio para votar vetos

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou uma sessão do Congresso Nacional para o dia 27 de maio. Será a primeira sessão deliberativa do Congresso em 2025. Ela será dedicada à análise de vetos presidenciais que aguardam decisão dos parlamentares. Se houver oportunidade, também serão pautados projetos de lei do Congresso (PLNs), que tratam sobre matérias orçamentárias. A informação foi passada ao Plenário durante a ordem do dia desta quarta-feira (30).

Entre os vetos pendentes de apreciação está o veto parcial ( VET 10/2025 ) à Lei Orçamentária de 2025 ( Lei 15.121, de 2025 ). A lei tem origem no PLN 26/2024 , aprovado no Congresso no dia 20 de março .

Um dos itens vetados trata de novas programações orçamentárias que continham localizações específicas, incluídas por meio de modificações de despesas primárias discricionárias do Poder Executivo. Segundo a justificativa do veto, isso é vedado pela legislação. O valor de R$ 40,2 milhões seria para dotações do Ministério dos Transportes para obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Também houve veto a R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Na mensagem de veto, o governo argumenta que o Congresso Nacional promoveu a redução das despesas primárias do FNDCT, mas não realizou a mesma operação com as despesas financeiras, levando-as a superar o limite de 50% do total global do fundo. A medida, ressalta o governo, contraria a lei e o interesse público.

Outro veto de destaque é o veto parcial a um dos textos de regulamentação da reforma tributária ( VET 7/2025 ). O veto atingiu 46 dispositivos da Lei Complementar 214, de 2025 , que teve origem no PLP 68/2024 . A matéria foi aprovada no Senado em dezembro de 2024.

Também será apreciado o veto parcial à lei que trata do Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag – Lei Complementar 212, de 2025 ). O veto ( VET 5/2025 ) atinge 30 dispositivos da lei, que se originou de um projeto ( PLP 121/2024 ) de iniciativa do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele foi aprovado no Senado no último mês de dezembro .