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Alagoinhas, BA
A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoas diagnosticadas com câncer na compra de veículos novos. O Projeto de Lei (PL) 200/25 busca oferecer apoio financeiro aos pacientes oncológicos que enfrentam elevados custos durante o tratamento.
Segundo a autora do projeto, a deputada Luísa Canziani (PSD-PR), a iniciativa ajuda a amenizar o impacto financeiro que pacientes com câncer enfrentam. “Muitas vezes, os tratamentos não são totalmente cobertos por planos de saúde ou pelo sistema público, o que gera uma carga financeira significativa para o paciente e sua família", justifica a parlamentar.
Alteração de lei
O PL altera a Lei 8.989/95, que já isenta o valor do IPI dos veículos para taxistas, pessoas com deficiência e indivíduos com transtorno do espectro autista. Se o projeto virar lei, a isenção do imposto valerá por cinco anos para pacientes oncológicos.
O texto ainda vai passar por análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania para, então, ir a plenário na Câmara e no Senado Federal.
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