Câmara vota nesta terça a regulamentação da Reforma Tributária com ajustes em alíquotas

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (16) a proposta de regulamentação da Reforma Tributária, após novas alterações no texto que buscam reduzir o impacto na alíquota-padrão. Nesta segunda-feira (15), o relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou um parecer com ajustes às modificações feitas pelo Senado na semana passada.

Entre as principais mudanças estão a retirada do setor de saneamento básico da alíquota reduzida de 60% e a reincorporação das bebidas açucaradas no Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”.

O benefício fiscal ao setor de saneamento, incluído pelo Senado, poderia elevar a alíquota-padrão em até 0,38 ponto percentual, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. O número, porém, é contestado por representantes do setor. Com a retirada do benefício, o relator argumentou que o sistema de cashback — que devolve tributos pagos em serviços essenciais para a população de baixa renda — já contempla o setor de saneamento.

— O cashback vai devolver os impostos imediatamente às pessoas que ganham até meio salário mínimo, afirmou Reginaldo Lopes.

Além disso, o relator ressaltou um acordo com os governadores, que permitirá que os estados definam suas próprias alíquotas mínimas, desde que respeitem o percentual de pelo menos 20%, cabendo às Assembleias Legislativas estaduais deliberar sobre possíveis aumentos.

Outro ponto retomado no relatório foi a inclusão das bebidas açucaradas no Imposto Seletivo, proposta que havia sido retirada pelo Senado. O Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, aplicando alíquotas mais elevadas.

— Nosso parecer e substitutivo permitem reduzir a alíquota-padrão em 0,7 ponto percentual, afirmou Lopes.

A votação no plenário da Câmara será decisiva para a tramitação da Reforma Tributária, que visa modernizar o sistema fiscal brasileiro. O governo e parlamentares correm contra o tempo para aprovar o texto ainda este ano, garantindo que a alíquota-padrão não ultrapasse os limites aceitáveis para setores produtivos e a população.

Com a retirada de benefícios e ajustes em alíquotas seletivas, a proposta busca equilibrar arrecadação e desoneração de setores essenciais, mantendo o foco na simplificação do sistema tributário.