O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve aprovar nesta quinta-feira, 31, um orçamento de R$ 152,3 bilhões para 2025, destinado a projetos de habitação, saneamento básico e mobilidade urbana. O valor, que representa um acréscimo em relação aos R$ 150 bilhões deste ano, será mantido até 2028 para atender à alta demanda, especialmente no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).
Com a demanda aquecida, o Conselho Curador deverá reduzir ainda mais os recursos para alinha Pró-Cotista, destinada a financiamentos habitacionais com juros mais acessíveis aos trabalhadores que têm conta no FGTS. A expectativa é que a linha tenha apenas cerca de R$ 3 bilhões.
O Pró-Cotista foi criado como uma forma de contemplar os trabalhadores que têm conta no fundo. Já os recursos destinados ao Minha Casa Minha Vida são originados do resultado do FGTS e podem ser acessados por famílias com renda de até R$ 8 mil, sem necessariamente serem cotista do Fundo.
Segundo interlocutor, mesmo com números mais conservadores, não garantia de que o FGTS terá condições de cumprir o orçamento plurianual. Isso porque as obrigações do Fundo vão subir, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de remunerar aos cotistas à inflação. Até agora, não foi feito um estudo para mostrar o impacto da mudança na correção das contas, disse um conselheiro.
Além das discussões sobre o orçamento e a alocação de recursos, a sessão desta quinta-feira marcará o 35º aniversário do Conselho Curador do FGTS.
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