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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificou na última quinta-feira (10) as prestadoras de serviços de telecomunicações sobre a decisão do Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, de bloquear o acesso a websites e aplicativos de apostas online irregulares. A medida faz parte de uma ação do governo para combater as operações ilegais no setor de apostas.
A partir desta sexta-feira (11), as operadoras começarão a bloquear os sites e aplicativos identificados como ilegais. "O tempo para a execução do bloqueio dependerá das medidas empregadas por cada prestadora", informou a Anatel. Mais de 20 mil prestadores de internet receberam a notificação e devem colaborar para garantir o cumprimento da medida.
A ação vai bloquear o acesso a empresas que não apresentaram a documentação necessária ao Ministério da Fazenda. Segundo o ministro Fernando Haddad, a lista inclui 2.040 sites de apostas considerados ilegais, que devem sair do ar a partir de amanhã. "São mais de 2 mil endereços eletrônicos que deixarão de operar no Brasil", explicou Haddad.
O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, afirmou que a agência, em conjunto com o Ministério da Fazenda, irá monitorar constantemente as principais empresas do setor para garantir que o bloqueio seja efetivo. "Esse será um trabalho contínuo. Vamos garantir que todos os sites sejam bloqueados e, se houver tentativas de burlar a medida, tomaremos novas providências para impedir o acesso", destacou.
No entanto, 213 marcas de apostas pertencentes a 98 empresas receberam autorização para continuar operando legalmente até dezembro de 2024. Após esse período, apenas as plataformas que obtiverem a outorga do estado poderão funcionar, conforme explicou o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena. "A lista positiva é válida até 31 de dezembro. A partir de janeiro de 2025, apenas as empresas devidamente autorizadas poderão operar no Brasil", concluiu.
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