Comissão temporária tem prazo de funcionamento prorrogado

A Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativos e Tributário Nacional ( CTIADMTR ) terá mais 110 dias para concluir seus trabalhos. O requerimento para a prorrogação ( REQ 507/2024 ), apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), foi aprovado no Plenário nesta quarta-feira (21). O prazo para funcionamento da comissão havia se esgotado nessa terça-feira (20).

A comissão foi criada para examinar e consolidar os anteprojetos apresentados no âmbito da comissão de juristas responsável pela elaboração de proposições legislativas que dinamizem, unifiquem e modernizem o processo administrativo e tributário nacional. Com nove membros titulares e igual número de suplentes, a comissão é presidida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).