Lei proíbe cães acorrentados e sempre presos

Donos que deixem os animais nestas condições já serão punidos por lei em Florianópolis, Brasil.

Um projeto da vereadora Maria da Graça, conhecida por ser defensora dos animais, proíbe que os tutores de cães deixem os seus animais de estimação presos à corrente ou fechados durante períodos muito longos, em Florianópolis, no Brasil. Apenas no caso de animais agressivos será permitido o uso de coleiras, por forma a controlar o movimento dos cães.

A nova lei municipal já está em vigor e torna mais clara a definição do que é considerado maus tratos a animais. Não só as agressões físicas são consideradas violência mas também o ignorar das necessidades dos animais de estimação será agora punida por lei, na cidade brasileira.

De acordo com a mais recente lei brasileira, considera-se impróprio qualquer meio de limitação da liberdade de movimento dos animais domésticos. Todos os meios de aprisionamento, permanentes ou habituais, tornam-se ilegais. No caso de extrema necessidade de contenção, o animal deverá ser preso a uma corrente que estique e encolha de acordo com os movimentos do cão, com no mínimo oito metros de comprimento.

A discussão levantou vários argumentos em defesa dos animais de estimação. Foi defendida a teoria de que o ato de manter os cães sempre presos pode despertar ou potenciar instintos agressivos em cães que inicialmente eram afáveis.

Segundo a atual legislação brasileira, a liberdade de locomoção não deve causar qualquer ferimento, dor ou angústia para o animal, sendo que a corrente utilizada não pode exceder 10% do peso do animal e é proibido o uso de cadeado para fechar as coleiras e correntes.

Fonte: CM - Cofina Media