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Levantamento do Instituto AzMina, divulgado em 2023, mostra que aproximadamente 25 mil meninas de até 14 anos são mães a cada ano no Brasil, conforme informações compiladas do Ministério da Saúde, informa Guilherme Amado, do Metrópoles. A legislação brasileira classifica qualquer relação sexual com menores de 14 anos como estupro de vulnerável, o que, na teoria, garantiria a essas crianças o direito ao aborto legal.
No entanto, os números sugerem uma realidade bem diferente. Entre 2015 e 2022, o Sistema Único de Saúde (SUS) realizou uma média de apenas 1,8 mil abortos legais por ano. Essa disparidade entre o número de meninas mães e os procedimentos legais realizados é um reflexo da complexa teia de barreiras sociais, culturais e legais que as vítimas enfrentam ao buscar a interrupção de suas gestações.
A urgência com que a Câmara dos Deputados aprovou, em apenas 23 segundos, a tramitação de um projeto de lei que redefine o aborto como homicídio após 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro, adiciona mais um capítulo controverso à discussão sobre os direitos das mulheres no Brasil. A medida, se aprovada, poderá agravar ainda mais a situação já delicada enfrentada por vítimas de violência sexual que buscam o direito ao aborto seguro e legal.
Entre 2015 e 2023, mais de 17 mil mulheres foram internadas em hospitais públicos para procedimentos de curetagem e aspiração manual intrauterina (Amiu), métodos frequentemente usados tanto para abortos legais quanto ilegais. Esses procedimentos são realizados como parte de intervenções médicas necessárias em casos de complicações decorrentes de abortos, ilustrando a dimensão do problema de abortos clandestinos no país.
O estudo do Instituto AzMina também destacou o aumento no número de processos judiciais contra mulheres por provocarem aborto em si mesmas. Entre 2015 e 2023, 1.296 mulheres foram processadas sob essa acusação. O ápice foi em 2022, com 464 processos abertos.
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