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PL do aborto gera mobilização social e protestos nas ruas em meio ao silêncio do governo

'É importante ouvir, inclusive, as mulheres do Senado, que são legítimas representantes das mulheres brasileiras', pontuou Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso

14/06/2024 às 08h37
Por: Redação Fonte: O Globo
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Ato em Brasília contra a PL1904 - PL da Gravidez Infantil (PL 1904/24) proíbe a realização do aborto legal acima de 22 semanas gestacional em caso de estupro. — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo.
Ato em Brasília contra a PL1904 - PL da Gravidez Infantil (PL 1904/24) proíbe a realização do aborto legal acima de 22 semanas gestacional em caso de estupro. — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo.

O projeto de lei que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação a homicídio, cuja urgência foi aprovada rapidamente na Câmara, gerou reações em diversas frentes. Mobilizações nas redes sociais e protestos nas ruas das capitais brasileiras se intensificaram contra sua aprovação. Diante do silêncio do governo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a tramitação acelerada do projeto e indicou que a matéria terá uma análise mais lenta no Senado, se avançar. Em meio ao desgaste, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recuou e sugeriu mudanças no texto do PL, afirmando que a proposta não incluirá casos em que o aborto é atualmente permitido por lei. Contudo, essa possível alteração já enfrenta resistência das bancadas evangélica e católica no Congresso.

A estratégia de Lira para alterar o texto original, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), é designar uma mulher de um partido de centro para a relatoria, buscando produzir uma proposta “mais equilibrada” que não equipare a homicídio os casos de aborto legal. Atualmente, a legislação permite o procedimento em casos de gravidez decorrente de estupro, fetos anencéfalos e risco à vida da gestante, sem um prazo máximo estabelecido no Código Penal.

O PL 1904/2024 prevê que o aborto realizado após 22 semanas de gestação seja punido com reclusão de seis a 20 anos, inclusive em casos de gravidez decorrente de estupro. A pena é equivalente à do homicídio simples, criando uma situação onde a vítima de estupro poderia receber uma pena maior que a de seu agressor, cuja pena máxima é de dez anos. Lira afirmou que a redação atual do texto não deve prosperar.

O projeto de lei, além de aumentar a pena para abortos ilegais após 22 semanas, prevê que o procedimento não deve ser feito utilizando a técnica de assistolia fetal. Essa técnica, recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para abortos após 20 semanas de gestação, usa medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto antes de sua retirada do útero e é considerada essencial para o cuidado adequado da mulher. A proposta foi uma resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) proibindo a realização de assistolia fetal em gestações decorrentes de estupro.

Sóstenes Cavalcante, autor do projeto, manifestou-se contra a possibilidade de alterar o texto, sugerindo, se necessário, um aumento da pena para o estuprador. Ele também afirmou que escolherá, junto com Lira, a relatora para o projeto, que será uma mulher de centro.

Protestos contra o PL ocorreram em várias cidades brasileiras, organizados pela Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto. No Rio de Janeiro, centenas de pessoas se reuniram na Cinelândia, enquanto em São Paulo a manifestação ocorreu em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). Protestos também foram registrados em Brasília, Manaus, Recife, Florianópolis e Niterói.

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, criticou a forma apressada com que a discussão do aborto foi conduzida na Câmara e indicou que o Senado adotará um caminho diferente, submetendo a matéria às comissões apropriadas. Ele destacou a importância de ouvir as mulheres do Senado, legítimas representantes das mulheres brasileiras, sobre o tema. Além disso, o presidente do Conselho Federal da OAB, José Alberto Simonetti, anunciou a criação de uma comissão formada exclusivamente por mulheres para elaborar um parecer sobre o projeto, que será submetido ao plenário do conselho da OAB.

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