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Alagoinhas, BA
Uma consulta pública no site do Senado Federal sobre a proposta de emenda à Constituição que ficou conhecida como a “PEC da Privatização das Praias” mostra que o projeto é reprovado por mais de 98,6% dos brasileiros que se manifestaram a respeito do tema. O resultado acachapante é reflexo de uma mobilização nas redes entre os críticos da proposição, relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Até o fechamento deste texto, no fim da noite de terça-feira o “não” somava 151.009 votos, contra apenas 2.071 favoráveis à PEC. Ou seja: a rejeição à proposta é 73 vezes maior do que os apoios. A consulta continua aberta e, por esse motivo, os números devem variar nos próximos dias.
A enquete faz parte do projeto e-Cidadania, criado pelo Senado em 2012 com o objetivo de ampliar a participação da sociedade no processo legislativo. É possível, por exemplo, cadastrar ou apoiar ideias de lei, participar de audiências e votar em consultas públicas, como no caso da PEC das Praias.
A PEC visa extinguir o domínio da União sobre os chamados terrenos de marinha, áreas situadas próximas à costa marítima e de rios, lagos e ilhas controladas pela União. São faixas de terra situadas a 33 metros da água em direção ao continente, usando como referencial a média das marés máximas registradas em 1831.
Defensores do projeto afirmam que a medida ajudaria a regularizar a ocupação destas áreas, o que a União não teria conseguido cumprir nas últimas décadas, e alegam que o texto não fala sobre praias, cujo acesso público é garantido por uma lei federal de 1988.
Já críticos apontam que o projeto abre brechas para a privatização do acesso à praia, além de potencializar riscos de danos ambientais em meio às mudanças climáticas, visão compartilhada pelo governo Lula.
O endereço virtual da consulta sobre a PEC começou a ser compartilhado nas redes sociais depois da audiência pública que discutiu a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última segunda-feira (27).
A mobilização se fortaleceu após o tema se tornar um dos mais comentados nas redes, além de envolver discussões entre entre pessoas públicas como o jogador Neymar, a atriz Luana Piovani e o humorista Diogo Defante.
A mobilização levou a um resultado bastante atípico. No histórico do e-Cidadania, a maior parte das propostas registra resultados mais equilibrados ou, no máximo, apertados.
Foram muito poucos os que tiveram disparidade tão grande entre os percentuais de votos “sim” e “não” estão em menor número.
Entre os exemplos estão a votação de uma sugestão de lei para acabar com o auxílio moradia para deputados, senadores e juízes (99,4% favoráveis x 0,5% contrários), o projeto que institui o piso nacional da enfermagem (idem), a isenção de imposto de renda para professores (97,7% x 2,2%) e a instituição do imposto sobre grandes fortunas (97,4% x 2,5%).
Como publicamos na última terça-feira (4), Flávio Bolsonaro, relator do projeto, já admitiu mudanças no texto da PEC. O senador irá tornar facultativa a transferência onerosa e compulsória de imóveis em terrenos de marinha a particulares e também manter sob o controle da União áreas com portos e aeroportos que operam sob regime de autorização, além dos concessionários e permissionários.
Em conversa com a equipe do blog, Flávio disse estar seguro de que a PEC pode ser aprovada quase por unanimidade no Senado após as mudanças.
Em Brasília, porém, a expectativa é de que o projeto saia do radar – ao menos por enquanto.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou ontem que é preciso ter “cautela” na avaliação do mérito da PEC e evitou se posicionar a favor ou contra o projeto. Entre os senadores, a declaração foi vista como um sinal de que o assunto não volta à pauta da Casa tão cedo.
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