Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 será apresentado nesta terça-feira (14)

Assegurando o incentivo à participação popular, conforme orientação da Lei da Transparência, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento e Orçamento, convida os munícipes, entidades e instituições que compõem a sociedade civil organizada de Alagoinhas, para a audiência pública de apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2020.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, juntamente com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), compõem  as normas do processo orçamentário, e é por meio destas normas, que a administração municipal estabelece as metas e prioridades da gestão, incluindo as despesas para o exercício financeiro do ano seguinte.

A LDO também  define as alterações na legislação tributária, a política de aplicação dos recursos e registra as projeções macroeconômicas do governo para a elaboração da LOA, documento que prevê as origens e finalidades dos recursos públicos.

Serviço:

Data: 14 de Maio de 2019 (terça-feira)

Horário: 15h

Local: Câmara Municipal de Vereadores, localizada na rua Coronel Filadelfo Neves, s/n, Bairro Juracy Magalhães.

Fonte: SECOM - Secretaria de Comunicação de Alagoinhas