Câmara Municipal de Alagoinhas - Pauta dia 11/05

ACONTECE NA CÂMARA

Foram diversas as pautas da sessão ordinária realizada na última quinta-feira (11). Entre elas, foi encaminhada à Casa Legislativa e lida durante a sessão uma mensagem do Exmo. Prefeito Joaquim Neto submetendo à apreciação dos vereadores o Projeto de lei 014/17, que institui o sistema de estacionamento rotativo pago (Zona Azul) nas vias e logradouros públicos como instrumento para disciplinar o uso dos espaços, melhorar a mobilidade urbana e fortalecer o comércio no município de Alagoinhas.

O vereador Pastor Lins, apresentou um requerimento solicitando que seja realizada uma Audiência Pública para discutir o tema: “Conversando sobre a depressão e o suicídio”. A audiência tem como objetivo fornecer informações e conhecimento sobre prevenção, no que se refere ao comportamento suicida.

Na oportunidade, foi aprovado o Projeto de Lei 12/17, de autoria do vereador Anderson Baqueiro, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS, órgão colegiado gestor do desenvolvimento sustentável do município de Alagoinhas, que terá função de formulação, consulta ou deliberação, segundo o contexto de cada política pública ou programa de desenvolvimento.

Entre as indicações (solicitações) apresentadas para serem encaminhadas ao Poder Executivo Municipal, destacam-se as de autoria do vereador Anderson Baqueiro, que tratam sobre os assuntos, a seguir: construção de uma creche na comunidade da Nova República para atender as comunidades da Baixa de Areia, São Crispim e Serra do Ouro, reforma da Escola Municipal Álvaro Muller, construção de uma escola-creche na comunidade de Calu, construção e/ou instalação de um posto de saúde e implantação do Programa Saúde da Família - PSF na comunidade de Nova República, solicitação para que sejam realizadas de forma periódica a limpeza e a manutenção das praças públicas.

O vereador Luciano Sérgio também apresentou uma indicação ao Poder Executivo solicitando que o Projeto Gincana Inclusiva de Alagoinhas Velha faça parte do calendário de atividades e eventos da Prefeitura Municipal de Alagoinhas.

Por fim, foram promulgados e transformados em Decreto Legislativo e Resolução respectivamente: o projeto que concede título de cidadã Alagoinhense a Senhora Zaira de Figueiredo Pimenta - “Madre Santíssimo” e a alteração e nova redação dos artigos e 53 e 55, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alagoinhas (As sessões especiais, solenes, ordinárias e extraordinárias serão realizadas com qualquer número de vereadores, não sendo mais exigida a presença da maioria simples, ou seja, 50% mais um para a realização, podendo o Presidente dar início aos trabalhos com qualquer número de vereadores presentes).

O Presidente convidou todos os presentes para a Sessão Especial que acontecerá no dia 12.05, em homenagem ao Colégio e Faculdade Santíssimo Sacramento, e para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 16.05 às 17h.

Ascom - Câmara Municipal de Alagoinhas