TSE inicia nesta quinta (16) julgamento que pode levar à cassação de Moro

No mês passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, por cinco votos a dois, que não havia elementos para que o senador perdesse o mandato. As siglas, contudo, recorreram ao TSE, que agora vai avaliar o caso.

Nesta quinta-feira, o julgamento será iniciado com a leitura do relatório do caso pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. Depois será concedida a vez ao Ministério Público Eleitoral, que apresentará o parecer sobre a ação. Em seguida, a defesa de Moro, a cargo do advogado Gustavo Guedes, e os advogados dos partidos apresentarão seus argumentos.

Apenas após essa etapa é que o relator fará a leitura do seu voto. A expectativa, segundo O GLOBO apurou, é que o voto de Floriano seja dado apenas na sessão de terça-feira, também reservada pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, para o caso.

Em parecer enviado ao TSE no dia 7 de maio, o Ministério Público Eleitoral defendeu a absolvição do senador e a preservação do seu mandato. "Não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de Presidente com pretensão de disputa senatorial no Paraná. Também inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré- campanha (fase sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha", afirmou o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa.

Nas contas do vice-procurador-geral Eleitoral, o total de gastos comprovados que beneficiaram a pré-campanha de Moro alcançou o valor de R$ 424.778,01, percentual levemente inferior abaixo de 10% do teto de gastos para o cargo de Senador no Estado do Paraná (R$ 444.720,15). A contabilidade difere da apresentada pelos partidos políticos, que somam despesas entre R$ 4,7 bilhões e R$ 7,6 bilhões feitas pelo então pré-candidato no período.