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Um levantamento feito pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania com base no Disque 100, de denúncia a violações de direitos humanos, atestou que o número de violações contra pessoas em situação de rua cresceu 24% nos primeiros quatro meses do ano na comparação com 2023, chegando a 6.177.
De janeiro a abril de 2023 foram reportadas 4.962 violações ao serviço. Nesta terça-feira (30), o governo federal assinou com a Prefeitura do Rio de Janeiro um termo de compromisso para execução da Política Nacional para a População em Situação de Rua, o Plano Ruas Visíveis.
No Painel do Disque Direitos Humanos, São Paulo aparece em primeiro lugar no ranking nacional, com 1.964 casos reportados à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. O Rio de Janeiro vem na sequência, com 696 suspeitas de violação.
As principais denúncias envolvem violência física —como exposição de risco à saúde, maus-tratos, abandono e agressão física— e psíquica, como tortura e constrangimento.
Ao todo, serão investidos R$ 982,1 milhões nos sete eixos que compõem o plano: assistência social e segurança alimentar, saúde, violência institucional, cidadania, educação e cultura, trabalho e renda, habitação e produção de dados científicos. Segundo dados do Cadastro Único em julho de 2023, no Brasil havia um total de 221 mil pessoas em situação de rua.
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