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O deputado federal Joseildo Ramos (PT) criticou, nesta segunda-feira (15), durante Audiência Pública provocada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), a Medida Provisória (MP 868), enviada no apagar das luzes do governo Temer para alterar o Marco legal do Saneamento no país. Em pauta no Congresso, a medida abre caminho para a privatização dos serviços e aumenta a desigualdade, de acordo com o parlamentar.
“Na privatização, o que vai acontecer é o deslocamento de recursos públicos, financeiros ou não, para a elite, em desfavor da maioria da população. De todos os serviços públicos, o espelho da degradação ambiental e da desigualdade é exatamente o saneamento. Privatizar é transformar água em mercadoria, penalizar os mais pobres e principalmente nós do Nordeste”, criticou.
Em sua intervenção, Joseildo ressaltou ainda que de 2007 a 2016, durante os governos de Lula e Dilma, mais de R$ 100 bilhões foram disponibilizados na área do saneamento pelo poder público, sendo que R$ 85 bilhões foram contratados. Segundo o deputado, a MP vai na contramão do que têm feito outros países, desestrutura o setor, aumenta as tarifas de água e esgoto e enterra o sonho de universalização do serviço. “É preciso que estejamos juntos, ninguém solta a mão de ninguém. Precisamos combater essa medida. Vamos à luta e não à MP 868,” conclamou o público presente na Audiência.
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