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Alagoinhas, BA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a analisar nesta terça-feira as resoluções eleitorais que vão definir regras que serão usadas nas disputas municipais deste ano.
Desde janeiro, a Corte recebeu sugestões a partir de dez minutas que tratam de assuntos como fundo eleitoral, fiscalização destes recursos, prestação de contas dos candidatos e propaganda eleitoral.
Entre os temas que devem ser analisados pela Corte Eleitoral está o uso da inteligência artificial nas campanhas eleitorais.
A ministra Carmen Lúcia é relatora dos processos e irá presidir o TSE nas eleições deste ano.
As resoluções que serão votadas por ministros passaram por audiência pública. No total, a Corte recebeu 945 sugestões de aprimoramento dos textos por entidades como partidos políticos, advogados, comunidade acadêmica, associações e integrantes da sociedade civil.
Caso as votações não sejam concluídas nesta terça, a Corte retomará o tema na sessão desta quinta-feira. Segundo a Lei das Eleições, o trabalho deve ser concluído até o dia 5 de março deste ano.
Nas eleições municipais deste ano, o primeiro turno está marcado para o dia 6 de outubro, e o segundo para o dia 27 de outubro. A população irá votar para os cargos eletivos de prefeitos e vereadores.
Inteligência Artificial
No texto sobre inteligência artificial, que trata sob propagandas eleitorais e será colocado em votação, Carmen Lúcia propôs que utilização de material “fabricado ou manipulado” por meio de IA só possa ser usado caso a informação de que tecnologia for divulgada de forma “explícita e destacada”
Além disso, a norma também proíba a veiculação de “conteúdo fabricado e manipulado” com informações sabidamente falsas, ou gravemente descontextualizados, que possam causar danos ao equilíbrio da eleição.
As plataformas de mídias sociais onde as informações são publicadas serão responsáveis pelas medidas para evitar a desinformação, como tirar publicações falsas do ar.
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