Recuperação judicial da Gol: Procon afirma que direitos do consumidor estão garantidos

Luiz Orsatti Filho, diretor do Procon-SP, assegurou que os direitos dos consumidores permanecem protegidos diante do pedido de recuperação judicial feito pela Gol nos Estados Unidos, em 25 de janeiro. Ele ressaltou que a recuperação judicial não compromete os direitos dos consumidores, independentemente do ramo de atuação da empresa.

Durante o processo de recuperação judicial, a empresa continua operando e fornecendo seus serviços ou produtos, mesmo sob medidas protetivas. Orsatti Filho explicou que qualquer alteração nas ofertas ou nas regras de prestação de serviços precisa ser autorizada pela Justiça, visando garantir os direitos dos consumidores afetados.

Caso algum consumidor sinta que seus direitos não estão sendo respeitados, é possível registrar uma reclamação no Procon de sua cidade ou estado. Para os paulistas, o endereço é www.procon.sp.gov.br. As declarações foram feitas por Luiz Orsatti Filho em entrevista ao site Metrópoles. Saiba mais:

Agência Brasil – A companhia aérea Gol anunciou nesta quinta-feira (25) que entrou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos. Segundo a empresa, a medida é necessária para levantar capital e reestruturar suas finanças.

De acordo com comunicado divulgado pela Gol, a operação no Brasil não será afetada e a empresa continuará trabalhando normalmente O pagamento dos salários dos empregados também está garantido, afirmou.

"Os clientes da Gol poderão continuar a organizar viagens e a voar pela companhia como sempre fizeram, com a utilização de passagens e vouchers. Os clientes da Gol seguirão acumulando milhas ao voar pela companhia e poderão comprar e resgatar milhas acumuladas por meio do Smiles", garantiu a companhia.

A Gol informou que o processo de recuperação judicial nos Estados Unidos é chamado de Chapter 11. A medida permite que empresas iniciem sua reestruturação financeira enquanto mantêm suas atividades. A empresa busca financiamento de US$ 950 milhões.

"A Gol está confiante de que este processo atende aos melhores interesses de seus stakeholders [indivíduos ou grupos que impactam ou são impactados por uma empresa], incluindo colaboradores e clientes, que continuarão a contar com a oferta de voos acessíveis e seguros, além do melhor serviço", conclui a companhia aérea.

A Comissão de Valores Mobiliários já havia questionado a Gol a respeito dessa possibilidade após a imprensa vazar que o pedido de recuperação judicial estava em estudo. A divulgação de Fato Relevante, obrigatória em situações que podem influir no mercado de ações, foi feita hoje, informando sobre as providências tomadas nos Estados Unidos.