Secretário de Políticas Digitais do governo Lula defende aprovação do PL 2630, como resposta ao 8 de janeiro

O secretário de Políticas Digitais do governo Lula, João Brant, defendeu a aprovação do PL 2630, que regula as redes sociais, como resposta ao ocorrido em 8 de janeiro de 2023. "Um ano depois do ataque à democracia de 08/01/23, é preciso relembrar que as redes sociais e plataformas abertas e fechadas contribuíram para aqueles eventos de pelo menos  três maneiras: a) ao não impedir ondas de desinformação sobre sistema de votação e eleições; b) ao facilitar a mobilização para os atos; c) ao permitir a transmissão (e monetização) ao vivo daqueles atos no próprio dia”, escreveu Brant, em um longo fio no X (antigo Twitter).

"Acho o primeiro ponto especialmente grave, porque não se explica a adesão ao 8 de janeiro sem três ondas de desinformação, entre 2021 e 2022 que sustentaram e disseminaram a ideia de uma eleição 'fraudada' aproveitando 'falhas de segurança’ das urnas eletrônicas e de ‘manipulação’ do TSE. Houve vários alertas, por parte de pesquisadores, de que os termos e diretrizes dos serviços não impediam propriamente alegações e ilações falsas sobre o sistema de votação e não impediam chamamentos para insurreição contra o resultado eleitoral e rompimento com o processo democrático (quando não caiam em incitação  explícita à violência) – à exceção, à época, do Twitter", acrescentou.

Segundo Brant, a situação hoje seria pior do que no passado. " E o que mudou desde então? De modo geral, as políticas pioraram. Em vez de usar o episódio para aprimorar suas regras, algumas empresas afrouxaram as políticas sobre o tema. As plataformas seguem com normas que as fazem lenientes tanto com a tentativa de descredibilizar o sistema de votação (e, portanto, com a tentativa de abalar a confiança da população na democracia) quanto com o uso dos serviços como plataformas de mobilização para movimentos golpistas", acrescenta.

Como resposta, ele propõe a aprovação do PL das fake news. "É por isso que é preciso que o Congresso Nacional aprove o PL 2630 de modo a trazer mais obrigações e responsabilidades para as plataformas digitais no enfrentamento a conteúdos ilegais e à desinformação.

A nova regulação precisa dar conta também de ampliar a responsabilidade de redes de ação coordenada sempre que haja a produção centralizada e remunerada de conteúdos considerados ilegais. Não podemos correr o risco de que a retrospectiva de 2024 pareça déjà vu de 2023", finaliza.