Bahia - Aprovado na ALBA projeto que obriga bares a ajudarem vítimas de assédio

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou na última quarta-feira, 20, um projeto de lei que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a auxiliarem mulheres em casos de assédio no estado.

Com a medida, caso presenciada situação de assédio, o estabelecimento precisa ofertar um acompanhante para a mulher até o veículo, outro meio de transporte ou comunicação à polícia e/ou usar cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos podem sofrer penalidades.

O projeto 24.799/2023, de autoria da deputada estadual Kátia Oliveira (União Brasil), agora segue para apreciação do governador Jerônimo Rodrigues.

“O combate à violência contra a mulher é uma responsabilidade coletiva que vai além das esferas do poder público. Bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos têm papel crucial nessa luta”, afirmou a deputada, por meio de nota.