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Alagoinhas, BA
O governo de Javier Milei quer alterar a fórmula de cálculo das aposentadorias e pensões e reverter uma lei que isentou quase todos os trabalhadores do país de pagar imposto de renda desde setembro. Dois dias após sua posse, porém, seu governo anunciou a taxação de exportações em 15% e o aumento de tarifas embutidas nas importações de 7% para 17%.
As mudanças fazem parte das medidas lideradas pelo seu ministro da Economia, Luis Caputo, para equilibrar as contas públicas, sob a justificativa de que “não há dinheiro” e o grande motor da inflação é o déficit fiscal. Nesta quarta (13), foi divulgado o índice de novembro, que indica que os preços subiram 160% em um ano.
As alterações nas aposentadorias e na lei do imposto de renda, assim como outras propostas, entrarão num pacote de projetos de lei que o novo governo pretende enviar ao Congresso nos próximos dias, segundo o jornal Clarín. No total, todos os cortes do “plano motosserra” de Milei mais os aumentos de impostos significariam cerca de 5% do PIB, segundo essa planilha.
Milei tem poucas cadeiras, mas por enquanto conta com o apoio do ex-presidente Mauricio Macri e sua força Juntos pela Mudança. Ele também terá que enfrentar a reação de sindicatos e movimentos sociais, que argumentam que os ajustes acabaram afetando a população, e não a “casta” política que Milei dizia que afetariam. Nas ruas, a remarcação de preços já ganha força.
A mudança na aposentadoria – Na Previdência, a ideia é deixar de seguir uma fórmula fixa de reajuste para as aposentadorias e pensões e torná-la mais flexível. Hoje, esses valores são aumentados a cada três meses, combinando a variação salarial da população e a arrecadação da agência Anses, equivalente ao INSS brasileiro.
A regra foi determinada por uma lei aprovada por iniciativa do governo anterior, do peronista Alberto Fernández. Agora, a gestão de Milei quer suspendê-la e realizar os aumentos por decreto, como Fernández também fez na primeira etapa de seu governo, graças a uma lei de emergência econômica.
A intenção do ministro seria subir as aposentadorias de acordo com um índice mais próximo à inflação futura, mas que continue abaixo da taxa de inflação do período correspondente, segundo a imprensa local. Assim, elas vão perdendo seu valor real e os gastos vão progressivamente sendo diminuídos.
Se aprovada, a medida representaria em 2024 uma economia de 0,4% do PIB (Produto Interno Bruto) da Argentina, conforme uma tabela divulgada nesta terça (12) pelo Ministério da Economia. Já a ampliação do imposto de renda incrementaria outros 0,4%.
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