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Alagoinhas, BA
A Comissão de Esporte (CEsp) deve analisar nesta terça-feira (12) projeto que inclui árbitros e treinadores de futebol entre os beneficiados na distribuição de 5% da receita da transmissão dos jogos por TV ou rádio. O Projeto de Lei ( PL) 3.449/2021 , do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), será relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que ainda não apresentou seu voto. A reunião está marcada para as 14h30.
Atualmente, apenas jogadores do time mandante (clube que organiza o evento em seu estádio) recebem a parcela redistribuída de acordo com a Lei 9.615, de 1998 . Caso o projeto seja aprovado na CEsp, irá direto para a Câmara dos Deputados, salvo se um décimo dos senadores apresentarem recurso para análise em Plenário.
Entre outros 14 projetos de lei pautados para a reunião, o colegiado também deve votar proposta que obriga empresas farmacêuticas a alertarem sobre a presença de substância em medicamentos que possa ser caracterizada como doping. O Projeto de Lei da Câmara (PLC 6/2017) foi apresentado em 2015 pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) quando era deputado. A relatoria também é de Leila, que é a favor da aprovação.
Já o PL 5.436/2023, do senador Romário (PL-RJ), prevê a suspensão da Bolsa Atleta para quem for condenado por dopagem pelo Tribunal de Justiça Esportiva. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) ainda não apresentou seu relatório.
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