Concessão da Sabesp será diferente da Enel

O apagão que ocorre em São Paulo desde sexta-feira (3), direcionou a atenção não só para a Enel, concessionária que administra o fornecimento de energia elétrica na capital paulista, mas também para os planos do governo do Estado de conceder a Sabesp à iniciativa privada. Nas redes sociais, têm surgido dúvidas de moradores do Estado sobre se a privatização pode resultar na piora ou no encarecimento do serviço de abastecimento de água.

O texto da proposta de privatização prevê, em resumo: a) a antecipação do atingimento das metas de universalização estabelecidas no Novo Marco Legal do Saneamento para 2029, resguardados eventuais prazos inferiores previstos contratualmente; b) a extensão do prazo de duração do contrato de concessão para 2060; c) a obrigação de atendimento, pela Sabesp, da população residente em núcleos urbanos informais consolidados e áreas rurais, de modo a abranger todo o território municipal e d) detalhamento dos investimentos a serem realizados em cada município.

De acordo com o governador Tarcísio de Freitas, o governo continuará na gestão da Sabesp mesmo após eventual concessão à iniciativa privada. “O Estado continuará sendo um dos principais acionistas, talvez o maior acionista da Sabesp. Nós vamos continuar na empresa”, afirmou. 

A ideia, segundo ele, é garantir que as obrigações estabelecidas sejam executadas e não perder a capacidade de interlocução.

Segundo o Estado de São Paulo, a Justiça suspendeu a audiência pública que seria realizada nesta segunda-feira (6), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), sobre projeto de lei que autoriza a privatização da Sabesp. Uma nova data deve ser marcada.

O economista Felipe Bernardi Capistrano Diniz reitera “a importância da privatização da companhia para os municípios para que as metas de investimento e universalização de serviços previstos no marco sejam alcançados”.